Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-15 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 821/89

Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem

1989-09-15 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 117900 contos

1989-09-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 820/89

Altera a Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores das caixas de previdência)

1989-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89

Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios

1989-09-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 822/89

Altera a Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio, que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

1989-09-15 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 213/1989, Série I de 1989-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 818/89

Altera a Portaria n.º 222/89, de 17 de Março, que aplica o orçamento cambial para 1989 a várias entidades da administração local

1989-09-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/89

Atribui competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na aplicação das normas constantes dos Decretos n.os 41821, de 11 de Agosto de 1958, e 46427, de 10 de Julho de 1965

1989-09-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos

1989-09-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 811/89

Estabelece regras para a publicidade à venda de veículos automóveis novos ligeiros de passageiros difundida através da rádio e da televisão

1989-09-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 816/89

Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais

1989-09-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 817/89

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Peixes da Madeira»

1989-09-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 815/89

Revoga a Portaria n.º 17433 , de 18 de Novembro de 1959

1989-09-14 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 814/89

Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à exportação para os produtos visados no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 519/85, de 31 de Dezembro

1989-09-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 812/89

Estabelece regras para a publicidade à venda de veículos automóveis novos ligeiros de passageiros difundida através da imprensa, cartazes ou qualquer outra forma escrita

1989-09-14 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 212/1989, Série I de 1989-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 813/89

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA)