Portaria n.º 821/89
Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 117900 contos
Altera a Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores das caixas de previdência)
Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios
Altera a Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio, que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Altera a Portaria n.º 222/89, de 17 de Março, que aplica o orçamento cambial para 1989 a várias entidades da administração local
Atribui competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na aplicação das normas constantes dos Decretos n.os 41821, de 11 de Agosto de 1958, e 46427, de 10 de Julho de 1965
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos
Estabelece regras para a publicidade à venda de veículos automóveis novos ligeiros de passageiros difundida através da rádio e da televisão
Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Peixes da Madeira»
Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à exportação para os produtos visados no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 519/85, de 31 de Dezembro
Estabelece regras para a publicidade à venda de veículos automóveis novos ligeiros de passageiros difundida através da imprensa, cartazes ou qualquer outra forma escrita
Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA)