Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde
Estabelece o regime de alienação, em hasta pública, dos imóveis do Estado. Revoga o Decreto-Lei n.º 309/83, de 1 de Julho
Actualiza as remunerações dos cargos de chefia das administrações e juntas autónomas dos portos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 158977 contos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale Covinho» (1), «Herdade da Parreira» (2), «Herdade de Chão Barroso» (3), «Herdade da Gravinha», «Herdade da Gravinha Nova» e «Herdade da Gravinha Velha» (4), «Herdade da Sapateira de Cima» (5) e «Herdade e Courela da Amoreirinha» (6), situadas na...
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 250000 contos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova de São José», «Quinta Velha de São José», «Brejo» e outras, situadas na freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, e «Quinta do Talvay», situada nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, concelho das Caldas da Rainha
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Cascavel», «Herdade da Amieira e Pipa», «Herdade do Montinho ou Picamilho» e «Courela do Montinho», situadas na freguesia e concelho de Coruche, e «Herdade do Valão» e «Monte do Pessegueiro», situadas na freguesia de Glória do Ribatejo, concelho de...
Aprova o Regulamento da Medida D/Componente LOE do Subprograma 1.1 - Infra-Estruturas de Base do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE) do Conselho, de 24 de Junho de 1988
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 71300 contos
Cria várias escolas para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1989
Aprova o plano de estudos do curso superior de Gestão Hoteleira ministrado no Instituto Superior Politécnico Internacional
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2015974 contos
Estabelece regras sobre a avaliação de participação no capital do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A., da entidade que sucedeu à Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor principal, letra A