Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/M
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Pública e Local
Legislação
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Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Pública e Local
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
Institui na Região Autónoma dos Açores o seguro agrícola de colheitas
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 55750 contos
Torna público ter a Dinamarca ratificado a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares
Institui, para vigorar no continente durante o ano de 1989, uma ajuda ao leite escolar. Revoga a Portaria n.º 316/89, de 4 de Maio
Atribui funções notariais aos chefes das repartições ou das secções dos serviços administrativos de cada uma das secretarias regionais
Sujeita ao regime de preços convencionados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973)
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Educação
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 3366742 contos
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Educação no montante de 457169 contos
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 299152 contos
De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos de Plano» no orçamento dos Encargos Gerais da Nação no montante de 61900 contos