Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 835/89

Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Educação Física e Educação Visual, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1989-09-22 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 833/89

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares

1989-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/89 do Ministro do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros comuns de consumo, brancos, tintos ou rosés, no continente, a partir de 16 de Agosto de 1989. Revoga a Portaria n...

1989-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/89

Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime legal geral das carreiras da função pública, definido nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho

1989-09-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/89

Altera os artigos 59.º e 67.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto

1989-09-21 Assembleia da República Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Rectificação

A Lei n.º 85/89, de 7 de Setembro (introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

1989-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 832/89

Rectifica a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro, com a anexação dos prédios registados na Repartição de Finanças do Concelho de Idanha-a-Nova, freguesia do Rosmaninhal, secção N, prédios n.os 13, 15, 16 e 18, e secção O, prédios n.os 22, 26, 29, 31 e 34

1989-09-21 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 831/89

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo do Instituto de Investigação Científica Tropical

1989-09-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/89

Regula a passagem dos sargentos do quadro permanente especializados em pára-quedismo para o corpo de Tropas Pára-Quedistas. Revoga o § 5.º do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 96/73, de 12 de Março

1989-09-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/89

Altera o Código de Processo do Trabalho

1989-09-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/89/A

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação

1989-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/89

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto (permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito, denominados «títulos de participação», representativos de empréstimos por elas contraídos)

1989-09-21 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 218/1989, Série I de 1989-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/89

Transforma a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1989-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1989, Série I de 1989-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 830/89

Altera a denominação da Cooperativa de Ensino Superior Artístico, Árvore I para Escola Superior Artística do Porto

1989-09-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 217/1989, Série I de 1989-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/89/A

Determina que as competências atribuídas às direcções regionais de agricultura pelo Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sejam exercidas na Região Autónoma dos Açores pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário