Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/1989, Série I de 1989-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 843/89

Aprova o modelo do certificado de operador de transporte aéreo regular interior

1989-09-25 Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1989, Série I de 1989-09-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério no montante de 292 contos

1989-09-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/1989, Série I de 1989-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 841/89

Estabelece o capital social mínimo das empresas candidatas a uma licença de transporte aéreo regular interior

1989-09-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 220/1989, Série I de 1989-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/89

Cria, na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Centro de Formação Penitenciária

1989-09-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1989, Série I de 1989-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 840/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Fomento, Produção e Conservação Florestal dos Serviços Regionais da Direcção-Geral das Florestas

1989-09-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1989, Série I de 1989-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/89

Reformula o regime jurídico do exercício de actividade financeira. (Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23/86, de 18 de Fevereiro, e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/86, de 18 de Fevereiro. Revoga diversos artigos de vários diplomas legais.)

1989-09-23 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 220/1989, Série I de 1989-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 839/89

Altera o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

1989-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 838/89

Altera a Portaria n.º 887/81, de 3 de Outubro, que criou o curso especializado conducente ao mestrado em Estudos Anglo-Portugueses na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

1989-09-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/89

Regulamenta a aplicação da convenção da vida selvagem e dos habitats naturais na Europa

1989-09-22 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/89/A

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores

1989-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 836/89

Altera o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante de Português e Francês, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1989-09-22 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/89

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos entre os dias 26 de Setembro e 4 de Outubro

1989-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 834/89

Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Musical e Trabalhos Manuais, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1989-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 837/89

Aprova o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

1989-09-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/89

Extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio a Inspecção-Geral de Navios e a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos e cria a Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos