Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 224/1989, Série I de 1989-09-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/89

Alarga a delimitação da área crítica de recuperação e reconversão urbanística de parte da zona sinistrada pelo incêndio do Chiado. Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 37/88, de 26 de Outubro

1989-09-28 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 224/1989, Série I de 1989-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 850/89

Estabelece disposições quanto à concessão de ajudas nacionais à armazenagem privada de vinhos de mesa

1989-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 224/1989, Série I de 1989-09-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio e da Cooperação para o Desenvolvimento, da Bélgica, recebeu, a 17 de Maio de 1989, uma declaração do Governo da Costa do Marfim confirmando que ele se considera vinculado pela Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de...

1989-09-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 849/89

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Escalhão, do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

1989-09-27 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/89

Estabelece o novo regime de fixação das taxas relativas aos actos previstos no Código da Propriedade Industrial e isenta do pagamento de 75% de todas as taxas os requerentes de fracos recursos económicos. Altera o Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto n.º 30679 , de 24 de Agosto de 1940

1989-09-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 848/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Tojeiras de Cima», situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes

1989-09-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/89

Altera o artigo 48.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, no sentido de contemplar a actual classificação das embarcações de pesca, bem como a legislação comunitária neste domínio

1989-09-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 42/89

Aprova o Protocolo Relativo à Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1989-09-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 331/89

Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres

1989-09-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 41/89

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica da República Portuguesa à República Democrática de São Tomé e Príncipe no Âmbito da Aviação Civil

1989-09-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 223/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332-A/89

Institui, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, o Comissariado da Exposição EUROPÁLIA 91 - Portugal

1989-09-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 38/89

Aprova o Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1989-09-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 847/89

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Portunhos e Outil, do concelho de Cantanhede

1989-09-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 40/89

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1989-09-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 223/1989, Série I de 1989-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 39/89

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe