Portaria n.º 856-C/89
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 12812 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1989
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento, da Bélgica, notificado que a Dinamarca depositou junto daquele Ministério o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 173685 contos
Descongela para o ano lectivo de 1988-1989 as admissões de pessoal docente para os estabelecimentos de ensino superior não universitário
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Barradas», «Boavista», «Samarra», «Areia», «Monte Novo», «Drago», «Careira», «Courelas do Castelo Velho», «Quinhão dos Freixos», «Bacoreira» e «Galega», situadas nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, concelho de Monforte, e «Cachimbo» e «Branca», situadas...
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Colgadeiros», «Almoinha Velha», «Courela do Carapuço», «Rocha da Galega», «Almarginho», «Herdade da Ordem», «Figueirinha» e outras, situadas na freguesia do Espírito Santo, concelho de Mértola
Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal da Relação de Évora
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI)
Eleva para 86% do valor global do orçamento ordinário o limite dos encargos com o pessoal das universidades. Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/86, de 15 de Dezembro
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 31 de Julho de 1989 e nos termos do artigo 45...
Institui o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras de Aguieira, Coiço e Fronhas
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Alcobaça e encostas de Aire