Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12454 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12454 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 664/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio» (1), «Herdade da Chamorra» (2), «Herdade da Valeda» (3), «Herdadede da Granja» (4), «Herdade da Telhada» (5), «Herdade das Cavalarias» (6)...
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que o Governo da Noruega notificou aquele Ministério da designação como autoridade central prevista no artigo 6.º, parágrafo 1...
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias sobre regulamentação social e aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63729 contos
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração do quatro de pessoal da Direcção-Geral de Portos
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera diversas disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 744/89, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Provas de Concurso de Pessoal Docente da Escola Nacional de Saúde Pública e que revoga a Portaria n.º 284/73, de 18 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto de 1989
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 63603 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 472/89 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 679/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Meio», «Herdade de Cima», «Courela da Cruz dos Escrivões» e «Courela da Guarita», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 783/89, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os documentos que devem instruir o pedido de inscrição marítima, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989
Torna público que, por nota de 13 de Junho de 1989, o Secretário-Geral das Nações Unidas, actuando na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena a 24 de Abril de 1963, comunicou que, a 27 de Abril de 1989, o instrumento de adesão do Governo da República Socialista Soviética da...