Aviso
Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional
Legislação
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Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional
Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro
Eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados na disponibilidade. Altera o Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de Novembro de 1966
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Castelo Rodrigo, Cova da Beira e Pinhel
Transforma a SOCARMAR, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Altera os n.os 4.º, 5.º e 10.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia
Autoriza a Universidade da Madeira a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula o respectivo curso
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado
Estabelece o novo regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de Adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar
Retira da lista das doenças de declaração obrigatória e do quadro nosológico a paratuberculose ou doença de Johne. Revoga a Portaria n.º 228/88, de 14 de Abril
Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o general do Exército Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general do Exército Rui Mamede Monteiro Pereira
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta do Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o brigadeiro do Exército António Ferreira Rodrigues Areia
Alarga o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos