Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 230/1989, Série I de 1989-10-06 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional

1989-10-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1989, Série I de 1989-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/89

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro

1989-10-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339-A/89

Eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados na disponibilidade. Altera o Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de Novembro de 1966

1989-10-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/89

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Castelo Rodrigo, Cova da Beira e Pinhel

1989-10-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/89

Transforma a SOCARMAR, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1989-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 861/89

Altera os n.os 4.º, 5.º e 10.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia

1989-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 861-A/89

Autoriza a Universidade da Madeira a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula o respectivo curso

1989-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 860/89

Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado

1989-10-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/89

Estabelece o novo regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo

1989-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de Adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar

1989-10-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 859/89

Retira da lista das doenças de declaração obrigatória e do quadro nosológico a paratuberculose ou doença de Johne. Revoga a Portaria n.º 228/88, de 14 de Abril

1989-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/89

Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o general do Exército Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha

1989-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/89

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general do Exército Rui Mamede Monteiro Pereira

1989-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/89

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta do Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o brigadeiro do Exército António Ferreira Rodrigues Areia

1989-10-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 858/89

Alarga o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos