Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/89

Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general da Força Aérea Hélder de Andrade Pinheiro de Freitas

1989-10-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 857/89

Altera o mapa de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores

1989-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/89

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da OTAN o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte

1989-10-03 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 612071340 contos

1989-10-03 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64166 contos

1989-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/1989, Série I de 1989-10-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/89

Autoriza as comissões de coordenação regional (CCR) a participar no capital social das sociedades de fomento empresarial

1989-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota, a Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

1989-10-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/89

Altera as competências do Conselho Nacional de Cartografia. Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/88, de 5 de Março

1989-10-02 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8995 contos

1989-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota, que os Estados Unidos Mexicanos depositaram o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1989-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota, que o Canadá depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

1989-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor no Paquistão da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

1989-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 227/1989, Série I de 1989-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Belize depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1989-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 226/1989, Série I de 1989-09-30 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que a República da Turquia depositou junto do Governo Suíço o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial, celebrada em Munique no âmbito da Comissão Internacional do Estado Civil

1989-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-09-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 692/89 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os terrenos situados nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho, e situados nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, do concelho da Figueira...