Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1989
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1989
Torna público terem os Governos das Repúblicas do Chade e da Jordânia depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, nos dias 18 e 31 de Maio de 1989
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sistemas de Medição da Força das Máquinas de Ensaios Estáticos de Tracção ou Compressão
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços
Alarga a área de recrutamento para director de estabelecimento prisional central e especial do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, reservado ao Estabelecimento Prisional de Caxias
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Arrábida e Palmela
Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em História Medieval, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Autoriza a Federação Portuguesa de Transportes a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas
Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, letra B
Determina a isenção de prazo para as situações de requisição e destacamento na Direcção-Geral das Alfândegas, nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 160/86, de 26 de Junho
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
Regulariza a situação dos professores efectivos de nomeação provisória