Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/89

Dispensa os professores do quadro, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário, do 2.º ano de formação desde que preencham determinados requisitos. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto

1989-10-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses dos arquipélagos atlânticos

1989-10-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/89

Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

1989-10-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 880/89

Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de Inglês e Alemão, Ensino de Matemática, Ensino de Português e Francês, Ensino de Português e Inglês, Ensino de Português, Latim e Grego, Engenharia Cerâmica e do Vidro e Engenharia e Gestão...

1989-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 874/89

Sujeita ao regime cinegético especial uma área de 792 ha, situada na freguesia da Lajeosa, concelho do Sabugal

1989-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 875/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da Vala Nova» (1), «Quinta da Vassala» (2), «Quinta da Venda» (3) e «Quinta do Ajoujo» (4), situadas na freguesia da Ota, e «Quinta das Marés» (5), situada na freguesia de Abrigada, concelho de Alenquer

1989-10-10 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 873/89

Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 212/89, de 14 de Março, que aprova os modelos de impressos para requisição de transporte de pessoal por via aérea e por via terrestre, marítima e fluvial e de transporte de material e ou animais

1989-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 877/89

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

1989-10-10 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27895592 contos

1989-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 876/89

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos da zona de Aldeia Velha, sendo essa área concessionada à exploração de uma zona de caça associativa

1989-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1989, Série I de 1989-10-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/89

Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos

1989-10-09 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 232/1989, Série I de 1989-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 869/89

Acrescenta um lugar da categoria de secretário-geral ao quadro do pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

1989-10-09 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 232/1989, Série I de 1989-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 870/88

Permite o trânsito e a venda a retalho de vinhos da presente colheita a partir de 16 de Outubro do corrente ano, com excepção para as áreas da Região Demarcada do Douro e Região Demarcada dos Vinhos Verdes, onde só são permitidos a partir de 1 de Novembro

1989-10-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 232/1989, Série I de 1989-10-09 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Jordânia depositou o instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

1989-10-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 232/1989, Série I de 1989-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 872/89

Aprova os novos planos de estudos dos cursos de Direito e de Economia leccionados na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL