Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/89

Estabelece o regime das inspecções periódicas de veículos, define as bases gerais da concessão do serviço de inspecções periódicas obrigatórias e revoga o Decreto-Lei n.º 154/85, de 9 de Maio

1989-10-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 882/89

Altera os planos de estudos de vários cursos ministrados na Escola Superior Artística do Porto

1989-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Decreto n.º 43/89

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico

1989-10-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/89

Confere ao Ministro das Finanças competência para conceder a isenção do imposto sobre o valor acrescentado na importação de obras de arte, desde que as mesmas sejam consideradas de interesse para o património cultural e artístico do País

1989-10-12 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 881/89

Cria um lugar de assessor, letra B, da carreira de engenharia no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Indústria (DGI)

1989-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Líbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, feita em Genebra em 7 de Setembro de 1956

1989-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1989, o instrumento de aceitação do Anexo F.2 à Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros

1989-10-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/89

Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes

1989-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Polónia e da Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Julho e em 8 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1989-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Junho de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979

1989-10-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 235/1989, Série I de 1989-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/89

Consigna à Direcção-Geral de Inspecção Económica e ao Instituto de Qualidade Alimentar uma parte do montante das coimas aplicadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28/84 , de 20 de Janeiro, quando não esteja especialmente cometida a outras entidades

1989-10-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 878/89

Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

1989-10-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 879/89

Concede à Câmara Municipal de Nelas o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Mondego situado nos concelhos de Nelas, Seia e Oliveira do Hospital

1989-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos das Repúblicas das Maldivas e da Austrália depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono nos dias 16 e 19 de Maio de 1989

1989-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Setembro de 1989