Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 889/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Valongo», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 896/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Tourega» e «Azinheira de Tera», situadas na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 901/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do Picamilho», situada na freguesia de Quintos, concelho de Beja

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 886/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Amoreira», situada na freguesia de Monforte, «Herdade de Adagosto», «Herdade de Escaravides de Cima», «Herdade da Atalaia», «Herdade do Outeiro das Figueiras» e outras, situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 899/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa» e outras, situadas na Freguesia da Ota, concelho de Alenquer

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 894/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Albardas de Cima», situada na freguesia e concelho de Mora

1989-10-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 236/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 883-A/89

Determina restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de 1989-1990 em vários concelhos

1989-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 236/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 95/89

Regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infância profissionalizados não pertencentes aos quadros. Revoga o Despacho Normativo n.º 91/88, de 22 de Outubro

1989-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/89

Altera o Código do Registo Comercial

1989-10-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 94/89

Define as regras e procedimentos a adoptar pelas entidades que pretendam beneficiar de apoios à formação profissional e emprego no âmbito do Fundo Social Europeu. Revoga os Despachos Normativos n.os 40/88 e 41/88, de 1 de Junho

1989-10-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 351/89

Desafecta do domínio público terrenos ocupados pela TAP, E. P., no Aeroporto de Lisboa, integrando-os no património desta empresa

1989-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Decreto n.º 44/89

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica

1989-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 883/89

Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo Comercial e os respectivos impressos

1989-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/89

Uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus e níveis de ensino (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/88 , de 4 de Fevereiro)

1989-10-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1989, Série I de 1989-10-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 29910 contos