Portaria n.º 889/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Valongo», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Valongo», situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Tourega» e «Azinheira de Tera», situadas na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do Picamilho», situada na freguesia de Quintos, concelho de Beja
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Amoreira», situada na freguesia de Monforte, «Herdade de Adagosto», «Herdade de Escaravides de Cima», «Herdade da Atalaia», «Herdade do Outeiro das Figueiras» e outras, situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa» e outras, situadas na Freguesia da Ota, concelho de Alenquer
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Albardas de Cima», situada na freguesia e concelho de Mora
Determina restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de 1989-1990 em vários concelhos
Regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infância profissionalizados não pertencentes aos quadros. Revoga o Despacho Normativo n.º 91/88, de 22 de Outubro
Define as regras e procedimentos a adoptar pelas entidades que pretendam beneficiar de apoios à formação profissional e emprego no âmbito do Fundo Social Europeu. Revoga os Despachos Normativos n.os 40/88 e 41/88, de 1 de Junho
Desafecta do domínio público terrenos ocupados pela TAP, E. P., no Aeroporto de Lisboa, integrando-os no património desta empresa
Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo Comercial e os respectivos impressos
Uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus e níveis de ensino (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/88 , de 4 de Fevereiro)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 29910 contos