Decreto-Lei n.º 355/89
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa dos 850 anos da Batalha de Ourique e da fundação do reino de Portugal, com o valor facial de 250$00
Legislação
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Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa dos 850 anos da Batalha de Ourique e da fundação do reino de Portugal, com o valor facial de 250$00
Regulamenta o exercício das actividades de ocupação de tempos livres, de actividades de grupos corais e instrumentais e de actividades de aplicação por docentes dos ensinos básico e secundário. Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 335/85, de 1 de Junho
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico da Guarda
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
Estabelece o regime de certificação obrigatória de produtos de vidro cristal e vidro sonoro
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e 114.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Leiria
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto
Actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas
Fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas freguesias do Bombarral e de Vale Covo, concelho do Bombarral
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo», situada na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal