Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa dos 850 anos da Batalha de Ourique e da fundação do reino de Portugal, com o valor facial de 250$00

1989-10-17 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 906/89

Fixa para a campanha de 1989-1990 o preço do figo industrial

1989-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 909/89

Regulamenta o exercício das actividades de ocupação de tempos livres, de actividades de grupos corais e instrumentais e de actividades de aplicação por docentes dos ensinos básico e secundário. Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 335/85, de 1 de Junho

1989-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 910/89

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico da Guarda

1989-10-17 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 908/89

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

1989-10-17 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/89

Estabelece o regime de certificação obrigatória de produtos de vidro cristal e vidro sonoro

1989-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/89

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e 114.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-A/88, de 30 de Novembro

1989-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 912/89

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Leiria

1989-10-17 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 907/89

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto

1989-10-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1989, Série I de 1989-10-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/89

Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças

1989-10-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 904-B/89

Actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE

1989-10-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353-A/89

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas

1989-10-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 904-A/89

Fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 895/89

Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas freguesias do Bombarral e de Vale Covo, concelho do Bombarral

1989-10-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1989, Série I de 1989-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 885/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo», situada na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal