Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 240/1989, Série I de 1989-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 915/89

Altera o regime de indemnização respeitante à erradicação das pestes suínas

1989-10-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1989, Série I de 1989-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/89

Redefine a forma de cálculo da bonificação a cargo do Estado, indexando-a a uma taxa de referência

1989-10-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1989, Série I de 1989-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/89

Estabelece a lei orgânica das direcções regionais de educação

1989-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1989, Série I de 1989-10-18 1.ª Série

Decreto n.º 50/89

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Investigação Agrária

1989-10-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 48/89

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno com 100 ha pertencente ao Município de Cantanhede e integrada no perímetro florestal das dunas de Cantanhede

1989-10-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/89

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo

1989-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 911/89

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1989-10-17 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/89

Define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário

1989-10-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/89

Cria a carreira de operador de microfilmagem no quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil. Altera a Portaria n.º 222/88, de 13 de Abril

1989-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 914/89

Aprova o plano e regime e estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

1989-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 913/89

Introduz alterações à Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho, que aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão da Empresa Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança

1989-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 905/89

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1989-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 47/89

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Engenharia Civil

1989-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 46/89

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da Geofísica. (Revoga o Decreto n.º 62/84, de 9 de Outubro)

1989-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/1989, Série I de 1989-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 45/89

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Cooperação no Domínio da Informação