Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/89

Reestrutura a carreira de técnicos auxiliares de electrónica da Junta Autónoma de Estradas

1989-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/89

Cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta Autónoma do Porto de Setúbal. Revoga uma disposição do Decreto-Lei n.º 37754, de 18 de Fevereiro de 1950

1989-10-25 Assembleia da República Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 77/89, de 29 de Agosto (criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal)

1989-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376-A/89

Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras

1989-10-25 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2994594 contos

1989-10-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/89

Disciplina a forma a que obedecem os actos de desafectação dos imóveis afectos ao Instituto Português do Património Cultural (IPPC), nos termos do Decreto-Lei n.º 318/82 , de 11 de Agosto

1989-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/89

Cria uma nova modalidade de seguro «Não vida» no ramo «Assistência» (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 85/86 , de 7 de Maio)

1989-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/89

Estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário

1989-10-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1989, Série I de 1989-10-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/89

Aprova as normas para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas, segurança industrial, tecnológica e de investigação - SEGNAC 2

1989-10-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/89

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de programas de desinvestimento às entidades do sector público detentoras de participações sociais

1989-10-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40872 contos

1989-10-23 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 98/89

Altera as taxas de juro anuais dos financiamentos directos concedidos ou a conceder pelo Fundo de Turismo fixadas pelo Despacho Normativo n.º 83/88, de 10 de Outubro

1989-10-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 950/89

Aprova o recibo modelo n.º 6 a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 107.º do Código do IRS

1989-10-23 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 952/89

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3112.9.0 - Iogurte e iogurte aromatizado»

1989-10-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 244/1989, Série I de 1989-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/89

Estabelece a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Administração Escolar