Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos
Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro
Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 445/88 , de 8 de Julho, que regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de utilização de água para aproveitamentos hidroeléctricos
Proíbe o exercício da caça em várias áreas dentro dos limites da Reserva Natural do Estuário do Sado
À Lei n.º 40/89, de 24 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 24 de Agosto de 1989
Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro
Torna público que o Governo do Senegal denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo
Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira
Estabelece diversas normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e de institutos públicos. Revoga o Decreto-Lei n.º 33651 , de 19 de Maio de 1944, o Decreto-Lei n.º 43336 , de 21 de Novembro de 1960, e o Decreto-Lei n.º 298/85 , de 26 de Julho
Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 16 e 24 de Outubro
Aprova a alienação de 49% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Multiplicação de Plantas e regula o respectivo curso e condições de acesso
Estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional
Aprova as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento das Creches com Fins Lucrativos