Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que os Governos da Tailândia e do Burkina Faso depositaram os instrumentos de ratificação ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono
Portaria n.º 955/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do quadro de pessoal próprio do Município da Lousã
Aviso
Torna público ter o Governo das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Agosto de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Decreto-Lei n.º 380/89
Permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1170594 contos
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios
Decreto n.º 52/89
Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno, com 9,60 ha, pertencente ao Município de Cantanhede e integrada no perímetro florestal das dunas de Cantanhede
Decreto-Lei n.º 377/89
Cria a Zona de Caça Nacional do Perímetro Florestal da Contenda
Portaria n.º 954/89
Eleva de classe algumas conservatórias e cartórios notariais e altera quadros de vários serviços dos registos e do notariado
Aviso
Torna público terem os Governos da Turquia e da Costa do Marfim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979
Aviso
Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 7 de Julho de 1989
Decreto-Lei n.º 374/89
Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição
Decreto-Lei n.º 370/89
Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. (Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 391/86 , de 22 de Novembro - terceira alteração.)