Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-10-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 248/1989, Série I de 1989-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/89

Define a área de jurisdição da Direcção-Geral de Portos

1989-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 248/1989, Série I de 1989-10-27 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos da Tailândia e do Burkina Faso depositaram os instrumentos de ratificação ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

1989-10-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 248/1989, Série I de 1989-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 955/89

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do quadro de pessoal próprio do Município da Lousã

1989-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 248/1989, Série I de 1989-10-27 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Agosto de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

1989-10-27 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 248/1989, Série I de 1989-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/89

Permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social

1989-10-26 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1170594 contos

1989-10-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/89

Cria a Zona de Caça Nacional da Tapada Nacional de Mafra

1989-10-26 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios

1989-10-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Decreto n.º 52/89

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno, com 9,60 ha, pertencente ao Município de Cantanhede e integrada no perímetro florestal das dunas de Cantanhede

1989-10-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/89

Cria a Zona de Caça Nacional do Perímetro Florestal da Contenda

1989-10-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 954/89

Eleva de classe algumas conservatórias e cartórios notariais e altera quadros de vários serviços dos registos e do notariado

1989-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Turquia e da Costa do Marfim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979

1989-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 247/1989, Série I de 1989-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 7 de Julho de 1989

1989-10-25 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/89

Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição

1989-10-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/1989, Série I de 1989-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/89

Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. (Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 391/86 , de 22 de Novembro - terceira alteração.)