Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 71300 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 599/89, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Agosto de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/89, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1989

1989-10-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 251/1989, 3º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 965-D/89

Determina o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1990

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece as normas de execução do orçamento da Segurança Social para 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, da Região Autónoma da Madeira que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (revoga o Decreto Regional n.º 19/81/M, de 1 de Outubro), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

1989-10-31 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 251/1989, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 963/89

Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

1989-10-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 251/1989, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 965/89

Actualiza os valores unitários por metro quadrado do preço de construção para o ano de 1990

1989-10-31 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 251/1989, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/89

Determina os quantitativos das restituições à exportação dos produtos do sector do leite e produtos lácteos

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/89, do Ministério das Finanças, que adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime legal geral das carreiras da função pública definido nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1...

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 656/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crucieira» e «Herdade dos Endinhos», situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 356/89, do Ministério da Justiça, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19402000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/89, do Ministério da Educação, que estabelece medidas preventivas e punitivas da violência associada ao desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989