Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-03 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M

Aplica aos funcionários e agentes da Administração e dos institutos públicos o regime de atribuição de abono para falhas

1989-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Aviso

Torna público terem a República Federal da Alemanha e a Turquia ratificado, a 19 de Setembro de 1989, o Protocolo n.º 8 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o qual entrará em vigor para aqueles Estados a 1 de Janeiro de 1990

1989-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 968/89

Fixa os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Berna e Washington

1989-11-03 Assembleia da República Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 85/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

1989-11-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/89/A

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 3 de Abril (estabelece disposições sobre escolas de condução sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria)

1989-11-02 Presidência da República Diário da República n.º 252/1989, Série I de 1989-11-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/89

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Távora Silveira e Lorena

1989-11-02 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 252/1989, Série I de 1989-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 966/89

Aplica o Decreto-Lei n.º 106/87, de 6 de Março, à Inspecção-Geral do Trabalho (estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de transporte gratuito ao pessoal pertencente a determinadas entidades)

1989-11-02 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 252/1989, Série I de 1989-11-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 273020 contos

1989-11-02 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 252/1989, Série I de 1989-11-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215/89, do Ministério das Finanças, que aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1989

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 299152 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1989

1989-10-31 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 251/1989, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 961/89

Aprova o Regulamento das Acções de Recrutamento, Selecção e Formação para Ingresso e Acesso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 870/89, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que permite o trânsito e a venda a retalhos de vinhos da presente colheita a partir de 16 de Outubro do corrente ano, com excepção para as áreas da Região Demarcada do Douro e Região Demarcada dos Vinhos...

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 95/89, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infância profissionalizados não pertencentes aos quadros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236 (2...

1989-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 493/89, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que alarga e quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, publicada no Diário...