Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/89

Estabelece o regime da certificação obrigatória para os tubos e acessórios de aço e ferro fundido maleável para canalizações

1989-11-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/89

Disciplina a criação de seguradoras de vida com domínio total inicial de empresas públicas de seguros

1989-11-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 257/1989, Série I de 1989-11-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/89/A

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1989

1989-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 257/1989, Série I de 1989-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Itália ratificado o Acordo Internacional do Trigo, 1986, que engloba a Convenção sobre o Comércio do Trigo e a Convenção sobre a Ajuda Alimentar, concluídas em Londres em 14 e 13 de Março de 1986, respectivamente

1989-11-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 257/1989, Série I de 1989-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/89

Dispensa de contraste os artefactos e outros objectos de ourivesaria nos quais, total ou parcialmente, se contenha prata de toque legal inferior a determinado peso. Primeira alteração ao Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro

1989-11-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 257/1989, Série I de 1989-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 970/89

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loulé e aumenta com um lugar de escriturário o quadro de várias conservatórias dos registos civil e predial

1989-11-08 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 257/1989, Série I de 1989-11-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/89/M

Aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional

1989-11-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 257/1989, Série I de 1989-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385/89

Regula o financiamento intercalar para a aquisição de terrenos e respectivas infra-estruturas pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) para a promoção de habitação social

1989-11-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 256/1989, Série I de 1989-11-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/89/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990

1989-11-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 256/1989, Série I de 1989-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 969/89

Instala a partir de 1 de Fevereiro de 1990 o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra e o 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

1989-11-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 255/1989, Série I de 1989-11-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/89

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/374/CEE , em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos

1989-11-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 255/1989, Série I de 1989-11-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/89

Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação

1989-11-04 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 254/1989, Série I de 1989-11-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para 1989

1989-11-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 967/89

Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias de registos e do notariado

1989-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma