Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/89

Revaloriza as categorias de técnico inspector de serviço social e de inspector técnico do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais. Revoga o n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 413/71 , de 27 de Setembro, no que se refere à Inspecção Técnica de Acção Social

1989-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 972/89

Altera os quadros 3 e 4 do anexo I e quadro 3 do anexo II da Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Teatro e em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa

1989-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto n.º 54/89

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Energia entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe

1989-11-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/89/M

Altera o artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/86/M, de 3 de Abril

1989-11-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101/89

Estabelece disposições quanto à comercialização da cortiça de prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária

1989-11-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/89

Prorroga o prazo da majoração das ajudas nacionais aos investimentos nas explorações agrícolas concedidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro

1989-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto n.º 53/89

Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular do Gongo

1989-11-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração

1989-11-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/89

Regula a actividade dos mediadores de seguros estabelecidos em outro Estado membro das Comunidades Europeias, exercida em regime de livre prestação de serviços, relativamente a contratos de seguro celebrados com seguradoras estabelecidas em Portugal

1989-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto n.º 56/89

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia

1989-11-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 971/89

Estabelece as condições de financiamento pelo Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa - PEDIP à despesa pública com a concessão de incentivos previstos no Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia - SIURE

1989-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/89

Cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira. Revoga o Decreto-Lei n.º 395/82, de 21 de Setembro

1989-11-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/89

Prorroga o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro até à entrada em vigor do novo estatuto das juntas autónomas dos portos

1989-11-09 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 973/89

Altera a margem máxima de comercialização de adubos. Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 196/89, de 9 de Março

1989-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto n.º 55/89

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia