Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 261/1989, Série I de 1989-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 975/89

Cria a Escola Preparatória de Aguada de Cima, em Aveiro

1989-11-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 260/1989, Série I de 1989-11-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/89/A

Estabelece disposições sobre a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instituído pelo Decreto-Lei n.º 433-B/88, de 28 de Dezembro. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 31/88/A, de 23 de Julho

1989-11-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 260/1989, Série I de 1989-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/89

Altera o Decreto-Lei n.º 143/89 , de 29 de Abril (extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro)

1989-11-11 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 260/1989, Série I de 1989-11-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/89/M

Dá nova redacção aos artigos 42.º a 44.º, 47.º, 49.º, 51.º, 52.º, 55.º e 56.º do Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho (IRT), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/86/M, de 30 de Abril

1989-11-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/89

Comete ao Instituto do Vinho e da Vinha as atribuições de organismo de intervenção no sector vinícola

1989-11-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/89

Fixa o quadro de pessoal da secretaria do Conselho Superior da Magistratura

1989-11-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/89

Harmoniza o direito interno com o preceituado nas directivas do Conselho das Comunidades quanto ao reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos referentes à actividade de médico veterinário

1989-11-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/89

Estabelece as condições de nomeação dos enfermeiros directores dos serviços de enfermagem dos hospitais

1989-11-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/89

Define o quadro e o regime do pessoal civil da Guarda Nacional Republicana

1989-11-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/89

Modifica a base de incidência de diversas taxas que constituem receita do Instituto de Socorros a Náufragos. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/85, de 26 de Agosto

1989-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 398/89

Altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1989-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 259/1989, Série I de 1989-11-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/89

Classifica as obras de fomento hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

1989-11-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/89

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 240/79, de 25 de Julho, que criou o Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP)

1989-11-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/89

Equipara o exercício dos cargos de director de hospital e de director clínico, nos hospitais onde tenha lugar ensino médico pré-graduado, ao exercício efectivo de funções na carreira docente universitária (altera o Decreto-Lei n.º 448/79 , de 13 de Novembro - Estatuto da Carreira Docente Universitária)

1989-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Cuba depositado, em 6 de Setembro de 1989, o instrumento de confirmação e adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1981