Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 990/89

Reconhece o Instituto Superior de Tecnologias Avançadas a funcionar nas instalações que possui em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular

1989-11-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 986/89

Fixa em 250 kg a quantidade máxima de navalha/longueirão capturável por embarcação, utilizando a arte de ganchorra, na área de jurisdição das Capitanias dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sines

1989-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 991/89

Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados, ministrados pelo Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Educação. Altera a Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro

1989-11-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 982/89

Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga

1989-11-15 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 983/89

Fixa o preço mínimo de entrada do pimentão a vigorar na campanha de comercialização de 1989-1990

1989-11-15 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 981/89

Estabelece um sistema de subvenções aos vinhos de mesa engarrafados ou a granel para as exportações efectuadas até 31 de Agosto de 1989

1989-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 984/89

Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrado pela Universidade Aberta

1989-11-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Decreto n.º 58/89

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica nos Domínios do Ambiente e Recursos Naturais entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1989-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 985/89

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado

1989-11-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/89

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Encostas da Nave e Varosa

1989-11-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Decreto n.º 57/89

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses

1989-11-15 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 102/89

Fixa o preço mínimo por quilograma para o pimento da categoria I, destinado à indústria do pimentão, na campanha de 1989

1989-11-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/89

Torna aplicável à Casa Pia de Lisboa o Decreto-Lei n.º 18/88 , de 21 de Janeiro, que reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores

1989-11-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 263/1989, Série I de 1989-11-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/89

Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva do Conselho n.º 77/504/CEE, de 25 de Julho, relativa às trocas intercomunitárias de bovinos reprodutores

1989-11-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 262/1989, Série I de 1989-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 976/89

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC)