Portaria n.º 1006/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo» (1), propriedade da Junta de Freguesia de Galveias, e vários prédios rústicos privados (2)
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo» (1), propriedade da Junta de Freguesia de Galveias, e vários prédios rústicos privados (2)
Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto Nacional de Estatística
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Santiago do Chile
Fixa em 93800$00 o índice 100 da escala indiciária para a carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
Alarga o quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (integração de pessoal excedente, destacado e requisitado)
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Terras de Bouro
Fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais das carreiras dos docentes universitários, dos docentes do ensino superior politécnico e da carreira de investigação científica
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira do quadro da Câmara Municipal de Celorico da Beira
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Cria, a título experimental, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o sistema de sugestões dos funcionários e agentes
Aprova o modelo de impresso para elaboração das relações de ausências do pessoal em funções nos estabelecimentos oficiais de ensino não superior
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação no Domínio do Turismo