Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 265/1989, Série I de 1989-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 998/89

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a ministrar os cursos superiores de Engenharia Publicitária, Gestão da Produção, Gestão de Transportes, Marketing e Relações e Cooperação Internacionais e aprova os respectivos planos de estudos

1989-11-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 265/1989, Série I de 1989-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/89

Estabelece protecção contra terceiros dos dados toxicológicos e ecotoxicológicos necessários à homologação dos produtos fitofarmacêuticos

1989-11-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 265/1989, Série I de 1989-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/89

Estabelece normas tendentes ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais

1989-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/89

Determina que nas escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário passem a ser ministradas, em regime de frequência facultativa, aulas de formação religiosa das diversas confissões religiosas com implantação em Portugal

1989-11-16 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 264/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104-A/89

Fixa taxas de portagem nos sublanços Maia-Santo Tirso, Santo Tirso-Famalicão e Famalicão-Cruz, para vigoraram a partir da data da entrada em serviço

1989-11-16 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 988/89

Fixa o preço de referência para a banana a importar para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1990

1989-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 992/89

Altera a Portaria n.º 660/86, de 6 de Novembro, que cria o curso de licenciatura em Ciências Musicais, ministrado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa

1989-11-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/89

Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 86/113/CEE , do Conselho, de 25 de Março, relativa à protecção das galinhas poedeiras criadas em bateria

1989-11-16 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 987/89

Fixa os montantes dos contingentes de importação de banana para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1991

1989-11-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 993/89

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «flores silvestres»

1989-11-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 994/89

Estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no Decreto-Lei n.º 79-A/89 , de 13 de Março

1989-11-16 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 995/89

Sujeita ao regime de preços vigiados o bacalhau seco, salgado verde e espécies afins pré-embalados e a pescada congelada vendida em embalagens comerciais

1989-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 989/89

Extingue secções de estabelecimentos de ensino preparatório e secundário

1989-11-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/89

Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica

1989-11-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 264/1989, Série I de 1989-11-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 103/89

Descongela para o ano lectivo de 1988-1989 a admissão de pessoal docente para o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa