Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores Diário da República n.º 271/1989, Série I de 1989-11-24 1.ª Série

Portaria n.º 1025/89

Define as características técnicas e de instalação de dispositivos de iluminação especial e de sinalização das cargas de maiores dimensões em veículos pesados de mercadorias

1989-11-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 271/1989, Série I de 1989-11-24 1.ª Série

Portaria n.º 1026/89

Aprova o Regulamento Interno do Hospital de São Francisco Xavier

1989-11-24 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 271/1989, Série I de 1989-11-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para 1989 no montante de 577000 contos

1989-11-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 271/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/89

Altera o n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/89, de 28 de Outubro

1989-11-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1018/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Cavaleiro» e «Herdade do Pinheiro», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, e «Herdade do Azinhal», «Herdade do Azinhalinho», «Herdade d'Água Doce, Linhares e Monte de Linhares», situadas na freguesia do Couço...

1989-11-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1020/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Carrascal» e «Herdade da Camareira», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

1989-11-23 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1015/89

Cria as delegações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) no Porto e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

1989-11-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1021/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Janelas, Janelinhas e Outras», situadas na freguesia e concelho de Monforte

1989-11-23 Tribunal Constitucional - Gabinete do Presidente Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida

1989-11-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 411/89

Transforma a COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1989-11-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1017/89

Sujeita ao regime cinegético a propriedade denominada «Herdade de Vale de Perditos» e outras, situadas na freguesia de Vila Nova de São Bento, concelho de Serpa

1989-11-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1014/89

Estabelece o quadro geral de efectivos da Guarda Fiscal. Revoga as Portarias n.os 556/82, de 5 de Junho, 64/83, de 26 de Janeiro, 358/83, de 2 de Abril, 172/84, de 27 de Março, 748/84, de 24 de Setembro, 684/85, de 13 de Setembro, e 174/87, de 13 de Março

1989-11-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1022/89

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso...

1989-11-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1016/89

Fixa o montante da gratificação prevista no Decreto-Lei n.º 214/89, de 30 de Junho, a favor dos delegados e subdelegados escolares

1989-11-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 270/1989, Série I de 1989-11-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março, que regulamenta o regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores