Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-11-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 276/1989, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/89

Cria o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/89 , do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 317/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio, a Inspecção-Geral de Navios e a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos e cria a Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, publicado no...

1989-11-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 276/1989, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/89

Adita um artigo ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/89, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta Autónoma do Porto de Setúbal. Revoga uma disposição do Decreto-Lei n...

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desafecta do regime florestal uma parcela de terreno, com 9,60 ha, pertencente ao Município de Cantanhede e integrado no perímetro florestal das dunas de Cantanhede, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1989-11-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 412/89

Estabelece o regime jurídico das associações de municípios

1989-11-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1037/89

Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria

1989-11-29 Assembleia da República Diário da República n.º 275/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Lei n.º 94/89

Alteração do artigo 15.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)

1989-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 530977 contos

1989-11-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 49329 contos

1989-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1036/89

Aprova o modelo de caderneta civil de objector de consciência. Revoga os n.os 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 140/88, de 4 de Março

1989-11-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A

Cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores