Decreto-Lei n.º 417/89
Cria o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação
Legislação
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Cria o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/89 , do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1989
De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 317/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio, a Inspecção-Geral de Navios e a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos e cria a Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, publicado no...
Adita um artigo ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/89, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta Autónoma do Porto de Setúbal. Revoga uma disposição do Decreto-Lei n...
De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desafecta do regime florestal uma parcela de terreno, com 9,60 ha, pertencente ao Município de Cantanhede e integrado no perímetro florestal das dunas de Cantanhede, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria
Alteração do artigo 15.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 530977 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 49329 contos
Aprova o modelo de caderneta civil de objector de consciência. Revoga os n.os 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 140/88, de 4 de Março
Cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores