Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 379/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define a área de jurisdição da Direcção-Geral de Portos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 273020 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 965-D/89, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que determina o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3...

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 360/89, do Ministério da Administração Interna, que estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1989-11-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 276/1989, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/89

Adequa o regime do Decreto-Lei n.º 4/88, de 14 de Janeiro, a outras situações para recuperação integral de um imóvel

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 821/89 , dos Ministérios da Educação e da Saúde, que reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/A, que cria o Conselho Regional dos Transportes e Comunicações (CRTC) e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/79/A, de 20 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989

1989-11-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 276/1989, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/89

Prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de prevenção rodoviária. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 306/89, do Ministério das Finanças, que suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis às ferro-ligas e aos termolaminados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 612071340 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 3 de Outubro de 1989

1989-11-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 276/1989, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1039/89

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o curso de especialização em Tradução, com três opções

1989-11-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 276/1989, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/89

Atribui subsídios a várias freguesias para construção de sedes de juntas de freguesia

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 883/89, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo Comercial e os respectivos impressos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 13 de Outubro de 1989

1989-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 42494 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989