Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1043/89

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

1989-12-04 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos

1989-12-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1045/89

Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, que dão origem às 1.ª e 2.ª Conservatórias, ambas de 1.ª classe, e cria a 3.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, de 1.ª classe

1989-12-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/89

Regime de protecção do azevinho espontâneo

1989-12-04 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4503 contos

1989-12-04 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1046/89

Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos compostos para animais enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3115.3.0 e 3122.0.0

1989-12-04 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1042/89

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 174/89 , de 4 de Março, que fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários tipos de embarcações

1989-12-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1044/89

Actualiza as gratificações devidas aos membros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e das apostas mútuas

1989-12-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1040/89

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (carreira médica)

1989-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Lisboa comunicado que foi recebida pelo Governo Belga uma nota verbal, emanada da Embaixada Real da Dinamarca, declarando que a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, não se aplicará nem...

1989-12-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/89

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89, de 27 de Julho, a qual determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano

1989-12-02 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1041/89

Estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrências e Preços

1989-12-02 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 422/89

Reformula a Lei do Jogo

1989-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Decreto n.º 60/89

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1989-12-02 Assembleia da República Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/89

Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire