Portaria n.º 1043/89
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos
Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, que dão origem às 1.ª e 2.ª Conservatórias, ambas de 1.ª classe, e cria a 3.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, de 1.ª classe
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4503 contos
Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos compostos para animais enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3115.3.0 e 3122.0.0
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 174/89 , de 4 de Março, que fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários tipos de embarcações
Actualiza as gratificações devidas aos membros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e das apostas mútuas
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (carreira médica)
Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Lisboa comunicado que foi recebida pelo Governo Belga uma nota verbal, emanada da Embaixada Real da Dinamarca, declarando que a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, não se aplicará nem...
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89, de 27 de Julho, a qual determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano
Estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrências e Preços
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire