Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 283/1989, Série I de 1989-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia

1989-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 283/1989, Série I de 1989-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Áustria ratificado, em 7 de Novembro de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, de 10 de Maio de 1979

1989-12-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 283/1989, Série I de 1989-12-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/89/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1990

1989-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 283/1989, Série I de 1989-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Tunísia depositou os instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

1989-12-11 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 283/1989, Série I de 1989-12-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1391071 contos

1989-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1989, Série I de 1989-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1059/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Juntas», situada na freguesia da Luz, concelho de Mourão, e «Roncão d'El-Rei», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz

1989-12-09 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 282/1989, Série I de 1989-12-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112388 contos

1989-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1989, Série I de 1989-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1060/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Zebro», situada na freguesia e concelho de Ponte Sor, e «Herdade dos Cavalinhos», «Herdade de Vale de Ferreiros» e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis

1989-12-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 282/1989, Série I de 1989-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1061/89

Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o funcionamento de vários cursos a serem ministrados no estabelecimento de ensino superior que possui em Lisboa

1989-12-09 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 282/1989, Série I de 1989-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1058/89

Cria um lugar de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe da carreira técnico-profissional, nível 4, no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

1989-12-07 Presidência da República Diário da República n.º 281/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/89

Nomeia a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho secretários-adjuntos do Governador de Macau

1989-12-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 281/1989, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 428/89

Transforma o Banco de Fomento Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1989-12-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 281/1989, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1057/89

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, relativo ao regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto

1989-12-07 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 281/1989, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março (aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos)

1989-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 281/1989, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 427/89

Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública