Aviso
Torna público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia
Legislação
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Torna público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia
Torna público ter a Áustria ratificado, em 7 de Novembro de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, de 10 de Maio de 1979
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1990
Torna público que o Governo da Tunísia depositou os instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1391071 contos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Juntas», situada na freguesia da Luz, concelho de Mourão, e «Roncão d'El-Rei», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112388 contos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Zebro», situada na freguesia e concelho de Ponte Sor, e «Herdade dos Cavalinhos», «Herdade de Vale de Ferreiros» e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o funcionamento de vários cursos a serem ministrados no estabelecimento de ensino superior que possui em Lisboa
Cria um lugar de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe da carreira técnico-profissional, nível 4, no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Nomeia a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho secretários-adjuntos do Governador de Macau
Transforma o Banco de Fomento Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, relativo ao regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março (aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos)
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública