Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 281/1989, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1056/89

Aprova os modelos de termo de aceitação e termo de posse

1989-12-07 Presidência da República Diário da República n.º 281/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/89

Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral e o Dr. António Alberto Galhardo Simões

1989-12-06 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 280/1989, Série I de 1989-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1055/89

Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de Raça Pura

1989-12-06 Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 280/1989, Série I de 1989-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 426/89

Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos

1989-12-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1989, Série I de 1989-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1054/89

Fixa os limites das deduções a efectuar por encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas afectas por exercício das actividades independentes

1989-12-06 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 280/1989, Série I de 1989-12-06 1.ª Série

Assento

No domínio da vigência do Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de Novembro de 1965, a falta de licença de loteamento não determina a nulidade dos contratos-promessa de compra e venda de terrenos, com ou sem construção, compreendidos no loteamento

1989-12-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1989, Série I de 1989-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425/89

Regula a assunção pelo Estado do passivo da SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.

1989-12-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1989, Série I de 1989-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/89

Revaloriza as carreiras do pessoal técnico de administração fiscal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho

1989-12-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1047/89

Reparte, da forma e pelos vários montantes indicados, os encargos resultantes da tomada firme do empréstimo interno de 109 milhões de contos, emitido pela Junta do Crédito Público, nos termos do Despacho n.º 186/89-XI

1989-12-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1051/89

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II

1989-12-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1052/89

Considera habilitação profissional suficiente para o exercício da medicina do trabalho o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina

1989-12-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1050/89

Fixa o número de peritos médicos em cada comarca

1989-12-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1053/89

Integra nos centros regionais de segurança social os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Ferroviários

1989-12-05 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1048/89

Altera o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça

1989-12-05 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1049/89

Fixa, para a campanha de comercialização de 1989-1990, os preços de referência para a laranja, para a clementina e para a tangerina