Portaria n.º 1073/89
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Florestal ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Legislação
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Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Florestal ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Estabelece que a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança organizará os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Português e Francês
Estabelece que a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria organizará os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Educação Física, de Educação Visual e de Português e Francês
Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 44 g por outra com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa mista manebe + oxicloreto de cobre + zinebe, com os teores respectivos de 10% (p/p) + 30% (p/p) + 10% (p/p), formulados em pó molhável
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Concede ao Clube de Caça e Pesca de Mirandela o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Tua situado no concelho de Mirandela
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Pradinho» e «Couto da Pradinha», situadas nas freguesias de Toulões e Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova
Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes dos Estados membros das Comunidades Europeias e adaptação dos montantes de isenções, previstas em legislação avulsa, ao direito comunitário
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pereiro» e outras, situadas nas freguesias de Beirã e Santa Maria da Devesa, concelhos de Marvão e Castelo de Vide, respectivamente, e «Herdades do Monte da Meada», «Limpas de Santo Amador» e outras, situadas na freguesia de Santa Maria da Devesa...
Cria várias conservatórias dos registos predial e comercial e desanexa alguns cartórios notariais
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades sitas nas freguesias de Adão, Santana de Azinha e Vila Fernando, concelho da Guarda
Autorização de um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária
À Lei n.º 38/89, de 24 de Agosto (criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal)
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1989