Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1162875 contos

1989-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Bélgica denunciou a Convenção Internacional para a Limitação de Responsabilidade dos Proprietários de Navios no Mar e respectivo Protocolo

1989-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/89

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela dominial, afecta à Administração do Porto de Lisboa, destinada à instalação de um entreposto frigorífico de 2.ª linha

1989-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Burkina Faso e do Quénia depositado os seus instrumentos de adesão, em 14 de Setembro de 1989, à Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias por Mar, concluída em Hamburgo em 31 de Março de 1978

1989-12-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 91385 contos

1989-12-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/89

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, à carreira de desenhador de electrotecnia no quadro da Direcção-Geral de Energia. Altera a Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto

1989-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado, em 11 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975

1989-12-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 433/89

Transfere para a Direcção-Geral da Pecuária a cobrança dos emolumentos devidos pelos exames realizados por peritos veterinários aos produtos alimentares de origem animal submetidos a despacho aduaneiro. Revoga o Decreto n.º 21139, de 16 de Abril de 1932, e o Decreto-Lei n.º 27902, de 29 de Julho de 1937

1989-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 431/89

Cria a Escola Superior de Conservação e Restauro. Altera o Decreto-Lei n.º 283/80, de 19 de Setembro

1989-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 287/1989, Série I de 1989-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 429/89

Cria o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

1989-12-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 287/1989, Série I de 1989-12-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 430/89

Cria a comissão de fiscalização do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 344/77, de 19 de Agosto

1989-12-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1989, Série I de 1989-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/89

Revoga o Despacho Normativo n.º 148/83, de 25 de Junho, que estabelece normas sobre licenciamento de supermercados

1989-12-15 Assembleia da República Diário da República n.º 287/1989, Série I de 1989-12-15 1.ª Série

Lei n.º 97/89

Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)

1989-12-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1989, Série I de 1989-12-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 146582 contos

1989-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 286/1989, Série I de 1989-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1081/89

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação. Derroga a Portaria n.º 221/86, de 16 de Maio