Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-19 Presidência do Conselho de Ministros - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 290/1989, Série I de 1989-12-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 17813 contos

1989-12-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 290/1989, Série I de 1989-12-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 436/89

Revaloriza a carreira dos médicos veterinários municipais de acordo com o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/83, de 30 de Março

1989-12-19 Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 290/1989, Série I de 1989-12-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13510 contos

1989-12-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 289/1989, Série I de 1989-12-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 45000 contos

1989-12-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 289/1989, Série I de 1989-12-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 148121 contos

1989-12-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1989, Série I de 1989-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 435/89

Extingue o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e estabelece a estrutura orgânica e funcional do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira

1989-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 289/1989, Série I de 1989-12-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/89

Descongela a admissão de 100 adjuntos estagiários de conservador e notário, nos termos dos artigos 25.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro

1989-12-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 289/1989, Série I de 1989-12-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para 1989

1989-12-18 Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 289/1989, Série I de 1989-12-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17620 contos

1989-12-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1086/89

Cria um lugar de subdirector-geral na Direcção-Geral das Alfândegas

1989-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1989-12-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 432/89

Regime de gestão e controlo das verbas provenientes do Fundo Social Europeu pelos serviços simples da administração central

1989-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República da África do Sul depositado, em 11 de Setembro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de 1963

1989-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Haiti depositado, em 27 de Junho de 1989, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre as Condições para o Registo de Navios, feita em Genebra em 7 de Fevereiro de 1986

1989-12-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1989, Série I de 1989-12-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434/89

Modifica a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Aviação Civil, de modo a permitir que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes seja dirigido por um director de serviços. Altera o Decreto-Lei n.º 242/79 , de 25 de Julho, e a Portaria n.º 222/88 , de 13 de Abril. Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n...