Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 17813 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 17813 contos
Revaloriza a carreira dos médicos veterinários municipais de acordo com o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/83, de 30 de Março
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13510 contos
De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 45000 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 148121 contos
Extingue o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e estabelece a estrutura orgânica e funcional do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira
Descongela a admissão de 100 adjuntos estagiários de conservador e notário, nos termos dos artigos 25.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17620 contos
Cria um lugar de subdirector-geral na Direcção-Geral das Alfândegas
Torna público que o Governo da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Regime de gestão e controlo das verbas provenientes do Fundo Social Europeu pelos serviços simples da administração central
Torna público ter o Governo da República da África do Sul depositado, em 11 de Setembro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de 1963
Torna público ter o Governo do Haiti depositado, em 27 de Junho de 1989, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre as Condições para o Registo de Navios, feita em Genebra em 7 de Fevereiro de 1986
Modifica a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Aviação Civil, de modo a permitir que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes seja dirigido por um director de serviços. Altera o Decreto-Lei n.º 242/79 , de 25 de Julho, e a Portaria n.º 222/88 , de 13 de Abril. Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n...