Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 89/89

Reduz, por indulto, em dois anos e dois meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a João da Silva Ikochy no processo n.º 53/81 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Pina Andrade no processo n.º 4565/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Casimiro Gomes no processo n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita

1989-12-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 293/1989, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Países Baixos denunciado, em 9 de Outubro de 1989, a Convenção Internacional para a Limitação de Responsabilidade dos Proprietários de Navios no Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/89

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a João Lúcio no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela

1989-12-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 293/1989, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1095/89

Aprova o modelo de diploma para o grau de assistente hospitalar

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 96/89

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Juan Alberto Cajaravilla no processo n.º 400/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 98/89

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a António Manuel de Sousa no processo n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 95/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo Landim no processo n.º 497/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Barroso no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 88/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Margarida da Silva Brito no processo n.º 485/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 101/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Barbosa Franco no processo n.º 815/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 86/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares no processo n.º 262/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adérito Barreto Martins no processo n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita

1989-12-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 293/1989, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1092/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Projecto Municipal Núcleo Antigo da Câmara Municipal de Vila do Conde