Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-23 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1096/89

Altera o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores

1989-12-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1099/89

Actualiza para 1990 o preço da venda das refeições fornecidas nos serviços e organismos da Administração Pública. Revoga a Portaria n.º 143-A/89, de 27 de Fevereiro

1989-12-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439-F/89

Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração de parte do empréstimo contraído junto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (FDSCE)

1989-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/89

Concede, a título excepcional, auxílios financeiros às autarquias locais do Algarve abrangidas pela situação de calamidade

1989-12-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1097/89

Cria no Depósito Geral de Fardamento e Calçado e Secções de Pessoal, Logística e Financeira

1989-12-23 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1098/89

Dá nova composição à Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1989-12-23 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 294/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439-G/89

Autoriza a cessão de exploração da SETENAVE, E. P.

1989-12-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439-C/89

Cria a linha de crédito Banco Mundial - Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM-II)

1989-12-23 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1101/89

Revoga a Portaria n.º 624/89, de 5 de Agosto

1989-12-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439-E/89

Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração do empréstimo a contrair junto do Banco Europeu de Investimento

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 85/89

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez no processo n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/89

Reduz, por indulto, em 10 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82/89

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina no processo n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

1989-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 97/89

Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez no processo n.º 59/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

1989-12-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1989, Série I de 1989-12-22 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254429 contos