Portaria n.º 1096/89
Altera o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores
Legislação
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Altera o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores
Actualiza para 1990 o preço da venda das refeições fornecidas nos serviços e organismos da Administração Pública. Revoga a Portaria n.º 143-A/89, de 27 de Fevereiro
Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração de parte do empréstimo contraído junto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (FDSCE)
Concede, a título excepcional, auxílios financeiros às autarquias locais do Algarve abrangidas pela situação de calamidade
Cria no Depósito Geral de Fardamento e Calçado e Secções de Pessoal, Logística e Financeira
Dá nova composição à Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
Cria a linha de crédito Banco Mundial - Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM-II)
Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração do empréstimo a contrair junto do Banco Europeu de Investimento
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez no processo n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Reduz, por indulto, em 10 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria da Silva Oliveira Barros no processo n.º 291/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina no processo n.º 734/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais
Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez no processo n.º 59/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 254429 contos