Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1104/89

Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à alimentação animal

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1103/89

Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1105/89

Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 442/89

Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos Alimentos Simples, Matérias-Primas e Alimentos Compostos Destinados à Alimentação Animal. Revoga a Portaria n.º 163/85 , de 23 de Março

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1106/89

Aprova as linhas directrizes para avaliação dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos pertencentes aos grupos das bactérias e das leveduras, utilizados em alimentação animal

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 441/89

Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Produtos Proteicos Obtidos a Partir de Microrganismos, de Compostos Azotados não Proteicos, de Ácidos Aminados e Seus Sais e de Análogos Hidroxilados dos Ácidos Aminados em Alimentação Animal

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1107/89

Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis

1989-12-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 440/89

Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, e as Portarias n.os 748/85, de 1 de Outubro, e 521/86, de 13 de Setembro

1989-12-26 Ministério da Defesa Nacional - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 295/1989, Série I de 1989-12-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16900 contos

1989-12-26 Assembleia da República Diário da República n.º 295/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/89

1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1989

1989-12-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 295/1989, Série I de 1989-12-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3120 contos

1989-12-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 295/1989, Série I de 1989-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1102/89

Aprova o Regulamento dos Gabinetes de Consulta Jurídica de Lisboa e do Porto

1989-12-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 294/1989, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1100/89

Aprova o modelo de diploma para o grau de chefe de serviço hospitalar

1989-12-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439-B/89

Autoriza o Ministro das Finanças a aumentar a quota de Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

1989-12-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439-D/89

Estabelece as condições de emissão do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro - Crédito agrícola de emergência - 1989»