Portaria n.º 1104/89
Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à alimentação animal
Legislação
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Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à alimentação animal
Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização
Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização
Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos Alimentos Simples, Matérias-Primas e Alimentos Compostos Destinados à Alimentação Animal. Revoga a Portaria n.º 163/85 , de 23 de Março
Aprova as linhas directrizes para avaliação dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos pertencentes aos grupos das bactérias e das leveduras, utilizados em alimentação animal
Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Produtos Proteicos Obtidos a Partir de Microrganismos, de Compostos Azotados não Proteicos, de Ácidos Aminados e Seus Sais e de Análogos Hidroxilados dos Ácidos Aminados em Alimentação Animal
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis
Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, e as Portarias n.os 748/85, de 1 de Outubro, e 521/86, de 13 de Setembro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16900 contos
1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3120 contos
Aprova o Regulamento dos Gabinetes de Consulta Jurídica de Lisboa e do Porto
Aprova o modelo de diploma para o grau de chefe de serviço hospitalar
Autoriza o Ministro das Finanças a aumentar a quota de Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Estabelece as condições de emissão do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro - Crédito agrícola de emergência - 1989»