Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1989, 3º Suplemento, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/89

Orçamento da Assembleia da República para 1990

1989-12-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1989, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 113/89

Fica o preço de venda ao público das cigarrilhas da marca Murillos/10 fabricadas pela Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., para consumo no continente

1989-12-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 298/1989, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1111/89

Actualiza as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial

1989-12-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1110-J/89

Altera as taxas constantes dos artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto

1989-12-28 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112-A/89

Estabelece novas taxas de portagem das auto-estradas

1989-12-28 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Núcleo dos Impostos sobre o Rendimento Diário da República n.º 297/1989, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Declaração

Publica os modelos, aprovados por despacho do Ministro das Finanças de 21 de Novembro de 1989, da declaração periódica de rendimentos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 94.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1989-12-28 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Núcleo dos Impostos sobre o Rendimento Diário da República n.º 297/1989, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Declaração

Publica a relação de adjudicação de obras ou fornecimentos, aquisição de bens e serviços e comissões de agência, modelo n.º 12, aprovado por despachos, respectivamente, do Ministro das Finanças de 21 de Novembro de 1989 e do director-geral das Contribuições e Impostos de 20 de Novembro de 1989

1989-12-28 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112-C/89

Fixa os preços dos títulos de transporte constantes dos n.os 1 e 2 da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 415-A/86, de 17 de Dezembro, à excepção dos das regiões de Lisboa e do Porto

1989-12-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1110-B/89

Altera o valor da taxa de utilização anual do serviço público de televisão

1989-12-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1110-L/89

Altera a redacção dos artigos 57.º, 62.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79 , de 16 de Agosto

1989-12-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 297/1989, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1109/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do Município de Vila Nova da Barquinha

1989-12-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112-D/89

Estabelece as taxas correspondentes aos portes da carta ordinária e do bilhete-postal

1989-12-28 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112-G/89

Estabelece novos preços de farinhas de trigo e sêmola

1989-12-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112-E/89

Estabelece as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações

1989-12-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1110-A/89

Altera o valor da taxa nacional de radiodifusão