Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1113/89

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 821/82, de 30 de Agosto, que cria o cartão especial de identificação para uso do pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)

1989-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1114/89

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Dublim

1989-12-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/89

Regulamenta as candidaturas às medidas E («Desenvolvimento de protótipos») e à medida F («Optimização de dossiers de fabrico») do Subprograma 3.4.2 - «Medidas de Apoio Complementar no Âmbito do Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Bens de Equipamento (PRODIBE)»

1989-12-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 299/1989, 5º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego

1989-12-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1121/89

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de microcomputadores monoposto, seus periféricos, equipamento opcional, acessórios, consumíveis e suporte lógico operativo

1989-12-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 299/1989, 5º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social

1989-12-30 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1117/89

Exclui do regime de preços declarados os fósforos, enquadrados na posição da Classificação das Actividades Económicas (CAE 1973) 3529.4.0

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1110-L/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera a redacção dos artigos 57.º, 62.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto, publicada no Diário da República, 1...

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 403/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva do Conselho n...

1989-12-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/89

Estabelece as regras e procedimentos a aplicar na execução do Programa Integrado de Tecnologias de Informação e Electrónica (PITIE)

1989-12-30 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1989, 3º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1119/89

Fixa o limite máximo do montante acumulado dos apoios previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 296/89, de 4 de Setembro (estabelece o regime de apoio financeiro a conceder à construção e à transformação de embarcações de casco metálico a efectuar em estaleiros nacionais)

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 530977 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1989

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353-A/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1989-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/89

Altera o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de adultos a partir de 1 de Janeiro de 1990. Revoga o Despacho Normativo n.º 74/87, de 3 de Agosto

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 415/89, do Ministério das Finanças, que prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de prevenção rodoviária. 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989