Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-30 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 115/89

Define os critérios para atribuição dos apoios financeiros a fundo perdido a conceder para reparação dos volumosos prejuízos resultantes do violento temporal que assolou algumas regiões do Algarve no passado dia 3 de Dezembro

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 980-B/89, dos Ministérios da Defesa Nacional, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde, que regulamenta o processo de autorização para a instalação de estabelecimentos de culturas...

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1989

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 422/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que reformula a lei do jogo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 2 de Dezembro de 1989

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1032/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1989

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 4 de Dezembro de 1989

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 380/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1989

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 378/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria a Zona de Caça Nacional da Tapada Nacional de Mafra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989

1989-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1989, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Lei n.º 98/89

Incompatibilidades dos deputados - Alteração à Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)

1989-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1989, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Lei n.º 99/89

Alteração à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)

1989-12-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 443/89

Regula a recompra dos bilhetes do Tesouro

1989-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Lei n.º 101/89

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1989-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Lei n.º 100/89

Aprova as Grandes Opções do Plano para 1990

1989-12-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444/89

Aprova a Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para 1990 e altera o Decreto-Lei n.º 258/87 , de 26 de Junho

1989-12-29 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 298/1989, Série I de 1989-12-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 92712 contos