Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 49329 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1989

1989-12-30 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446/89

Estabelece os serviços do Instituto de Promoção Turística no estrangeiro e define o respectivo regime (revoga o artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 545/74, de 19 de Outubro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 83/83, de 11 de Fevereiro, o Decreto Regulamentar n.º 44/82, de 24 de Julho, o Decreto-Lei n.º 199/83, de 19 de Maio, e o n...

1989-12-30 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1989, 3º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1120/89

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Auxílios Financeiros à Construção e Transformação de Embarcações Metálicas

1989-12-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 120/89

Estabelece que as autorizações CEE sejam emitidas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres a empresas licenciadas para o transporte internacional rodoviário de mercadorias

1989-12-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/89/A

Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1989

1989-12-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 116/89

Estabelece as regras e procedimentos a aplicar no Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Bens de Equipamento (PRODIBE)

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que transfere para a Direcção-Geral da Pecuária a cobrança dos emolumentos devidos pelos exames realizados por peritos veterinários aos produtos alimentares de origem animal submetidos a despacho aduaneiro (revoga o Decreto n...

1989-12-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 445/89

Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos. Revoga o Decreto n.º 404/71 , de 23 de Setembro

1989-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1115/89

Fixa o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Marselha

1989-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 299/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 980-A/89, dos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças, da Justiça, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e do Comércio e Turismo, que estabelece as condições de exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas no território...

1989-12-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 299/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1118/89

Actualiza as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

1989-12-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em vários ministérios no montante de 4368183 contos

1989-12-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/89

Regulamenta as candidaturas às medidas C («Indústria de software») e D («Indústria de informação») do Subprograma 3.4.1 - Medidas de Apoio Complementar no Âmbito do Programa Integrado de Tecnologias de Informação e Electrónica (PITIE)

1989-12-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 299/1989, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1116/89

Aprova a nova redacção dos artigos 1.º, 5.º, 8.º, 13.º, 15.º e 19.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto

1989-12-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 299/1989, 4º Suplemento, Série I de 1989-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 448/89

Altera a unidade tributável do imposto interno de consumo, criado pelo Decreto-Lei n.º 133/82 , de 23 de Abril