Regulamento de Execução (UE) 2023/1057 da Comissão de 26 de maio de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1063 da Comissão de 26 de maio de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Suruç Narı» (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/1042 da Comissão de 26 de maio de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de folpete no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto-Lei n.º 36/2023
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Decreto n.º 10/2023
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Decreto-Lei n.º 37/2023
Alarga o regime de antecipação da pensão por velhice aos inscritos marítimos que desenvolvam a sua atividade profissional a bordo de embarcações de investigação
Aviso n.º 22/2023
Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Decreto-Lei n.º 35/2023
Procede à consagração do Conselho de Concertação Territorial
Decreto n.º 9/2023
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Abidjan, a 18 de junho de 2015
Decreto n.º 8/2023
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio dos Assuntos do Mar, assinado em Lisboa, a 19 de setembro de 2018
Portaria n.º 140/2023
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES
Portaria n.º 141/2023
Quarta alteração à Portaria n.º 165/2015 , de 3 de junho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n...
Regulamento de Execução (UE) 2023/1027 do Conselho de 25 de maio de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Processo C-114/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de maio de 2023. Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Warszawie contra W. Sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Direito à dedução do IVA — Recusa — Recusa baseada na nulidade da operação nos termos do direito civil nacional. Processo C-114/22.