Portaria n.º 148/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
Regulamento (UE) 2023/1049 da Comissão de 30 de maio de 2023 que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óleo de peixe, pendimetalina, gordura de ovino e espirotetramato no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1046 do Conselho de 30 de maio de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2023/1608 da Comissão de 30 de maio de 2023 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e dos sais e compostos afins deste ácido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/1606 da Comissão de 30 de maio de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 no respeitante a determinadas disposições relativas às denominações de origem protegidas e às indicações geográficas protegidas do vinho, à apresentação das indicações obrigatórias para os produtos vitivinícolas e às regras específicas para a indicação e a designação dos ingredientes dos produtos vitivinícolas, e o Regulamento Delegado (UE) 2018/273 no respeitante à certificação dos produtos vitivinícolas importados
Regulamento de Execução (UE) 2023/1050 da Comissão de 30 de maio de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/1607 da Comissão de 30 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante ao ajustamento de determinadas referências jurídicas
Regulamento de Execução (UE) 2023/1045 do Conselho de 30 de maio de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Portaria n.º 144/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)
Portaria n.º 145/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ANIM - Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Decreto-Lei n.º 39/2023
Estabelece as regras de certificação das pessoas que operam em embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores
Portaria n.º 147/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B...
Lei n.º 26/2023
Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2023
Recomenda ao Governo que avalie a possível classificação do arquivo do Jornal de Notícias