Resolução da Assembleia da República n.º 58/2023
Deslocação do Presidente da República a Londres
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 150/2023
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2023
Autoriza a reprogramação da despesa referente à empreitada geral de conservação do Palácio Foz a realizar pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 150-A/2023
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 , mantendo uma suspensão parcial da sua atualização
Regulamento de Execução (UE) 2023/1079 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova o acetato de (13Z)-hexadec-13-en-11-in-1-ilo como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1130 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Moutarde de Bourgogne» (IGP)]
Regulamento (UE) 2023/1129 da Comissão de 2 de junho de 2023 que encerra a pesca do carapau na divisão 8c pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2023/1161 da Comissão de 2 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Spray On» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1080 da Comissão de 2 de junho de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/985 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1078 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova o ozono produzido a partir de oxigénio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos de produtos 2, 4, 5 e 11 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2023
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na Nova Zelândia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2023
Inclui no programa Mais Habitação os fogos devolutos habitacionais de regime de renda livre da segurança social sob gestão do IGFSS, I. P.
Decreto-Lei n.º 40/2023
Aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Portaria n.º 149-A/2023
Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série F»