Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 246/1990, Série I de 1990-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 1073/90

Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro

1990-10-24 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 246/1990, Série I de 1990-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 1070/90

Procede à transposição da Directiva do Conselho n.º 88/320/CEE , de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL), como condição da sua aplicabilidade

1990-10-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 246/1990, Série I de 1990-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 1069/90

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1990-10-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 245/1990, Série I de 1990-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/90

Define o regime de acesso e de exercício da actividade da prestação de serviços de telecomunicações de valor acrescentado

1990-10-23 Presidência da República Diário da República n.º 245/1990, Série I de 1990-10-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/90

Ratifica a Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/90, em 13 de Julho de 1990

1990-10-23 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 245/1990, Série I de 1990-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/90

Aprova o Código da Publicidade

1990-10-23 Assembleia da República Diário da República n.º 245/1990, Série I de 1990-10-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/90

Aprovação, para ratificação, da Carta Europeia de Autonomia Local

1990-10-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 244/1990, Série I de 1990-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/90

Estabelece diversas medidas tendentes a evitar o consumo fraudulento de energia eléctrica. Revoga os artigos 33.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 43335 , de 19 de Novembro de 1960

1990-10-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 244/1990, Série I de 1990-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/90

Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal

1990-10-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 243/1990, Série I de 1990-10-20 1.ª Série

Decreto n.º 45/90

Aprova, para adesão, as emendas introduzidas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972

1990-10-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 243/1990, Série I de 1990-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326/90

Estabelece o regime de conclusão do processo de liquidação dos organismos de coordenação económica extintos pelo Decreto-Lei n.º 466/88 , de 15 de Dezembro

1990-10-19 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 126/90

Altera os quantitativos das restituições à exportação de produtos do sector do leite e produtos lácteos. Revoga o Despacho Normativo n.º 25/90, de 14 de Março

1990-10-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/90

Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (Fundo de Regularização da Dívida Pública)

1990-10-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 125/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor na carreira de técnico superior

1990-10-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/90

Altera o Decreto-Lei n.º 48673, de 11 de Novembro de 1968, mantendo a validade dos boletins de condução automóvel para sargentos e praças na reserva