Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-27 Presidência da República Diário da República n.º 249/1990, Série I de 1990-10-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/90

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste

1990-10-27 Presidência da República Diário da República n.º 249/1990, Série I de 1990-10-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/90

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

1990-10-27 Presidência da República Diário da República n.º 249/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/90

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim

1990-10-27 Presidência da República Diário da República n.º 249/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/90

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Maria de Almeida Shearman de Macedo para o cargo de embaixador de Portugal em Paris

1990-10-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1085/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «10.º Aniversário da Morte de Francisco Sá Carneiro»

1990-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter, por notificação ao Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de 20 de Junho de 1990, Portugal retirado a reserva formulada à inscrição, proposta pela Índia e pela Colômbia, de novas espécies no anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens...

1990-10-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1084/90

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, Direito, Investigação Social Aplicada e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Setúbal

1990-10-26 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 1083/90

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

1990-10-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 130/90

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de médico escolar, a extinguir quando vagar

1990-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1990-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Decreto n.º 46/90

Aprova, para adesão, o Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR)

1990-10-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/90/M

Cria a medalha regional de mérito em educação

1990-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 248/1990, Série I de 1990-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Finlândia assinado e aceite, a 11 de Setembro de 1990, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais

1990-10-25 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 247/1990, Série I de 1990-10-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5131352 contos

1990-10-25 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 247/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 1082-A/90

Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro, na sua nova redacção introduzida pelo n.º 1.º da Portaria n.º 80/84, de 3 de Fevereiro, que determina que em todos os estabelecimentos que prestam serviços de cafetaria seja obrigatória a afirmação dos preços dos serviços que prestam