Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-19 Assembleia da República Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/90

Viagem do Presidente da República à Suécia

1990-10-19 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1065/90

Abre um contingente suplementar excepcional para a importação até 1000 veículos automóveis da posição N. C. 8703, com exclusão dos todo o terreno, originários da Checoslováquia

1990-10-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1066/90

Autoriza o funcionamento do curso superior de Secretariado Internacional, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 130/88, de 20 de Abril, nas instalações que o Instituto Superior Politécnico Internacional - ISPI possui em Chaves

1990-10-19 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1063/90

Aprova as tabelas I, II e III, relativas à actualização de taxas à alienação de fogos de habitação e terrenos propriedade de diversos institutos públicos, a que se refere o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 172/90, de 30 de Maio

1990-10-19 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 127/90

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor principal

1990-10-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1068/90

Sujeita ao regime de margens de comercialização o preço dos ovos embalados e fixa a respectiva margem. Revoga a Portaria n.º 844/83, de 20 de Agosto, e o Despacho Normativo n.º 205/83, de 15 de Novembro

1990-10-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1067/90

Sujeita ao regime de margens de comercialização o preço da carcaça de frango com ou sem miudezas, no continente, e fixa a respectiva margem. Revoga a Portaria n.º 843/83, de 20 de Agosto, e os Despachos Normativos n.os 196/83, de 24 de Outubro, e 204/83, de 15 de Novembro

1990-10-19 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 1064/90

Autoriza a abertura, nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 704/90, de 21 de Agosto, de um contingente suplementar excepcional para a importação de 1000 veículos automóveis da posição N. C. 8703, com exclusão dos todo o terreno, originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

1990-10-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/90

Torna facultativo, durante o ano de 1990, o regime dos pagamentos por conta previsto no artigo 95.º do Código do IRS

1990-10-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1990, Série I de 1990-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1061/90

Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola Superior da Ciência e Tecnologia, integradas no Instituto Politécnico de Gaia, a funcionar em Vila Nova de Gaia, e autoriza, a partir do ano lectivo de 1990-1991, o funcionamento de vários cursos nas duas Escolas e aprova os respectivos planos de...

1990-10-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 241/1990, Série I de 1990-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/90

Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social (revoga a secção VII do capítulo V do Decreto n.º 45266 , de 23 de Setembro de 1963, e o Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n...

1990-10-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 241/1990, Série I de 1990-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1062/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física

1990-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 124-A/90

Estabelece que sejam descongeladas para o ano lectivo de 1990-1991 as admissões de pessoal docente para a Universidade Aberta e estabelecimentos de ensino superior não universitário

1990-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1990, Série I de 1990-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 44/90

Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional

1990-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1990, Série I de 1990-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1060/90

Altera a designação do curso de bacharelato em Electricidade Industrial, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro, para bacharelato em Engenharia Eléctrica e Electrónica e aprova os planos de estudos para o regime diurno e para o regime nocturno