Decreto-Lei n.º 331/90
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Legislação
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Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Exclui do tratamento comunitário certos motociclos originários do Japão classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 87111000
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Roma
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Paris
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Eduardo Barbosa de Medina do cargo de embaixador de Portugal em Roma
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Baptista Martins do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Zózimo Justo da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do ano de 1990, no montante de 5218146 contos
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro José Ribeiro de Meneses do cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Famalicão da Nazaré concelho da Nazaré